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Versão 1.0 — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
1. Quem somos
A Santa Casa de Misericórdia de Serrinha, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº [a confirmar], com sede na Praça Graciliano de Freitas, 340, Centro, Serrinha-BA, CEP 48700-000, é a controladora dos dados pessoais coletados através deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento (quando aplicável a doadores que solicitam recibo fiscal)
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço (quando fornecidos voluntariamente via formulário ou WhatsApp)
- Dados de contribuição: valor, forma de pagamento utilizada, data e horário da transação, quando aplicável
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, coletados automaticamente por meio de cookies
Não coletamos dados sensíveis de saúde através deste site. Informações de prontuário e histórico médico são tratadas em sistema interno separado, regulamentado pelas normas do Conselho Federal de Medicina e pelas autoridades sanitárias.
3. Finalidade do tratamento
Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para:
- Processar contribuições e emitir comprovantes/recibos fiscais quando solicitados
- Responder a solicitações enviadas pelos canais de contato
- Enviar comunicações institucionais (somente com consentimento prévio)
- Cumprir obrigações legais, contábeis e regulatórias aplicáveis a entidades filantrópicas
- Melhorar a experiência de navegação e funcionalidades do site
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:
- Consentimento do titular (envio de comunicações, formulários voluntários)
- Execução de contrato (processamento de contribuições)
- Cumprimento de obrigação legal (emissão de recibos, prestação de contas)
- Legítimo interesse (segurança do site, prevenção a fraudes)
5. Compartilhamento de dados
A Santa Casa de Misericórdia de Serrinha não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:
- Operadores de pagamento (adquirente certificada e instituições bancárias) — apenas os dados necessários para processar a contribuição, em ambiente seguro e em conformidade com o padrão PCI-DSS
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de órgão regulador competente
- Contadores e auditores — exclusivamente para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis da instituição
6. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site e cookies analíticos para entender o comportamento de navegação de forma agregada e anônima. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas algumas funcionalidades podem deixar de funcionar adequadamente.
7. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos, incluindo:
- Conexão criptografada via HTTPS/SSL
- Servidores hospedados em provedor com certificações de segurança
- Acesso restrito a colaboradores autorizados
- Backups regulares e protegidos
Os dados são mantidos pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades descritas ou pelo prazo legal aplicável, o que for maior.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogar o consentimento anteriormente concedido
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
9. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados:
E-mail: dpo@santacasaserrinha.com.br
Telefone: (75) 3261-5398
Endereço: Praça Graciliano de Freitas, 340, Centro, Serrinha-BA, CEP 48700-000
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão regular desta página. Alterações substanciais serão comunicadas pelos canais oficiais da instituição.
11. Foro
Para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política, fica eleito o foro da Comarca de Serrinha, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.