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Versão 2.0
1. Sobre o apoio à instituição
A Santa Casa de Misericórdia de Serrinha (CNPJ [a confirmar]) é instituição filantrópica de saúde sem fins lucrativos, fundada em 1948, com sede na Praça Graciliano de Freitas, 340, Centro, Serrinha-BA, CEP 48700-000. Esta Política regulamenta as contribuições e apoios institucionais recebidos pela entidade.
2. Modalidades de apoio
A Santa Casa recebe apoio nas seguintes modalidades, sempre mediante prévio alinhamento com a Provedoria:
- Apoio financeiro institucional — contribuições de doadores e parceiros, nacionais ou internacionais, processadas via meios eletrônicos autorizados
- Doação de bens, insumos e equipamentos — coordenada caso a caso pela administração
- Voluntariado — profissionais de saúde e da comunidade que colaboram com a instituição
- Parcerias corporativas — empresas e entidades que mantêm programas estruturados de apoio
Não há captação de doações públicas por meio deste site. Todas as contribuições financeiras são tratadas em fluxo personalizado, mediante contato direto com a Provedoria.
3. Processamento de contribuições financeiras
As contribuições financeiras direcionadas à Santa Casa são processadas por meio de adquirente certificada e em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil, do Conselho Monetário Nacional e das bandeiras de cartão.
O fluxo de cobrança é iniciado mediante autorização formal do doador/apoiador, contendo:
- Identificação completa do contribuinte (pessoa física ou jurídica)
- Valor da contribuição e periodicidade, quando aplicável
- Meio de pagamento autorizado
- Declaração expressa de ciência e concordância com esta Política
4. Política de Cancelamento e Reembolso
4.1. Direito de arrependimento
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o apoiador tem o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso integral da contribuição no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da operação, sem necessidade de justificativa.
4.2. Solicitação de cancelamento
Para solicitar o cancelamento ou reembolso, o apoiador deve entrar em contato pelos canais oficiais da instituição:
WhatsApp: (75) 99159-5331
Telefone: (75) 3261-5398
E-mail: contato@santacasaserrinha.com.br
A solicitação deve conter:
- Identificação do apoiador (nome/razão social e documento)
- Data e valor da contribuição
- Meio de pagamento utilizado
- Motivo da solicitação (opcional)
4.3. Prazos de processamento
Após análise da solicitação e confirmação da elegibilidade, o estorno será processado nos prazos a seguir, conforme regras da adquirente e da bandeira do cartão:
- Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora em até 5 (cinco) dias úteis; o valor poderá aparecer na fatura seguinte ou subsequente
- Demais meios: conforme prazos da adquirente, em até 10 (dez) dias úteis após confirmação dos dados
4.4. Cobranças contestadas ou indevidas
Em caso de cobrança não autorizada, duplicidade, valor incorreto ou suspeita de fraude, o apoiador deve nos comunicar imediatamente. Após análise, o estorno integral será providenciado, independentemente do prazo previsto no item 4.1.
4.5. Cancelamento de apoio continuado
Apoios estruturados em modalidade continuada (com múltiplas contribuições programadas) podem ser cancelados a qualquer momento mediante comunicação formal pelos canais oficiais, com efeito a partir da próxima cobrança programada, respeitando o prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis de antecedência.
5. Aplicação dos recursos
Os recursos recebidos são integralmente aplicados nas atividades-fim da instituição, conforme natureza filantrópica e exigências legais aplicáveis a entidades sem fins lucrativos:
- Manutenção da estrutura hospitalar e do atendimento à comunidade
- Folha de pagamento de profissionais de saúde e apoio
- Aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos médicos
- Manutenção predial e serviços essenciais
- Programas sociais e ações de saúde
- Cumprimento de obrigações tributárias, trabalhistas e regulatórias
Nenhum recurso é destinado à distribuição de lucros, dividendos ou bonificações que descaracterizem a natureza sem fins lucrativos da instituição.
6. Segurança das transações
As transações financeiras direcionadas à Santa Casa são processadas em ambiente seguro, por adquirente certificada conforme padrão PCI-DSS, com criptografia SSL/TLS. A Santa Casa de Misericórdia de Serrinha não armazena dados de cartão de crédito em seus sistemas.
7. Transparência e prestação de contas
Todas as contribuições recebidas são registradas na contabilidade da instituição e integram a prestação de contas anual. Consulte nossa página de Transparência para informações sobre demonstrações contábeis e relatórios.
8. Contato
Para esclarecimentos sobre esta Política:
Santa Casa de Misericórdia de Serrinha
Praça Graciliano de Freitas, 340 · Centro · Serrinha-BA · CEP 48700-000
Telefone: (75) 3261-5398
WhatsApp: (75) 99159-5331
E-mail: contato@santacasaserrinha.com.br
9. Foro
Para dirimir qualquer questão relativa a esta Política, fica eleito o foro da Comarca de Serrinha, Estado da Bahia.